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Ministério Público Registra 10 Processos-Crime Relacionados a Protestos Pós-eleições em Moçambique

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O Ministério Público registou mais de 10 processos-crime em decorrência das manifestações contra os resultados das sextas eleições autárquicas em Moçambique, instando ao cumprimento da lei.

Ribeiro Cuna, procurador provincial de Nampula, informou durante a reunião do Gabinete Central de Recuperação de Ativos, em Maputo, que, a nível nacional, foram identificados pouco mais de 10 processos criminais em instrução, com alguns já julgados.

Cuna, representando o Ministério Público, destacou que foram registrados crimes em algumas manifestações, salientando a necessidade de que os protestos ocorram de acordo com a Constituição da República e a Lei de Liberdade de Reunião e Manifestação.

“Estamos a dizer que tem de ser em conformidade com a Constituição da República e a lei porque, infelizmente, em algumas situações tem-se verificado a prática de ilícitos criminais no contexto das manifestações, que têm resultado em danos em pessoas, materiais e por conta disso são instaurados processos criminais,” afirmou Ribeiro Cuna.

Várias cidades, incluindo Maputo, têm sido palco de manifestações da oposição, contestando o que consideram uma “megafraude” nas eleições autárquicas de 11 de outubro e os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que deu à Frelimo a vitória em 64 das 65 autarquias do país.

Os resultados foram duramente criticados pelos partidos da oposição, pela sociedade civil e por organizações não-governamentais. A Renamo, que liderava em oito das 53 autarquias anteriores, não conquistou nenhum município, apesar de alegar vitória nas maiores cidades com base nas atas e editais originais das assembleias de voto. A Renamo recorreu para o Conselho Constitucional, a última instância de recurso no processo eleitoral, e alguns tribunais distritais reconheceram irregularidades, ordenando a repetição de diversos atos eleitorais. Paralelamente, as manifestações de contestação aos resultados anunciados continuam a ocorrer nas ruas.

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